O 2° Ciclo de Capacitações “Produtos para Saúde - Procedimentos Operacionais Padrão - 2017” tem como objetivo capacitar e atualizar os profissionais que atuam nas Vigilâncias Sanitárias do Estado de Santa Catarina nos procedimentos harmonizados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária utilizados em inspeções de empresas de Produtos para Saúde.

Bem-vindo ao Curso Básico de Processo Administrativo Sanitário (PAS).

Esse curso está direcionado às autoridades sanitárias que no dia a dia atuam em demandas de fiscalização, apreensão, interdição de estabelecimentos, lavratura de autos, abertura de processos administrativos, dentre outras atividades que envolvam diretamente a Vigilância Sanitária.

-Este curso pretende capacitar as autoridades de Vigilância Sanitária em Processo Administrativo Sanitário.
-Compreender os princípios da Administração Pública e o papel da autoridade sanitária.
-Compreender, realizar e analisar processos e procedimentos administrativos em Vigilância Sanitária .
-Compreender e avaliar o processo de julgamento e decisão.

Capacitar todas as Vigilâncias Sanitárias de Santa Catarina quanto a aplicabilidade da Resolução Normativa n° 009/DIVS/SES/2018, que institui o RPAID, bem como quanto ao acesso e funcionalidades do sistema informatizado (SIERBPpharma) que será utilizado tanto pelas vigilâncias sanitárias quanto por drogarias.

Duração do curso: 45 dias | Carga horária estimada: 16h

Contato da coordenação: dvsfarma@saude.sc.gov.br

Conteúdo

Apresentação do curso

Módulo I: Apresentação da Legislação

Módulo II: Cadastro de dados e acesso ao SIERBPpharma-VISAs e Drogarias

Módulo III: Utilização do SIERBPpharma - Drogarias

Módulo IV: Utilização do SIERBPpharma-Vigilância Sanitária

Módulo V: Apresentação do POP